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Construção (averbação)

Manter a matrícula atualizada com as modificações ocorridas no imóvel é necessário para comercializar ou financiar o imóvel.

Emolumentos: valor calculado com base no valor da construção.

Documentos Necessários:

- Requerimento com firma reconhecida, com endereço completo do imóvel, incluindo o número da matrícula e o valor da construção
- Carta de Habitação original com firma reconhecida do responsável pela Secretaria
- Anotação de Responsabilidade Técnica - original ou cópia autenticada pelo tabelionato - para construções após 07/12/1977
- Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS - para construções após 22/11/1966
* Casos de Dispensa da CND - Art. 467, inciso IV da CNNR - a averbação de obra de construção civil residencial que seja, cumulativamente, unifamiliar, destinada a uso próprio, do tipo econômica, executada sem mão-de-obra remunerada e de área total não superior a 70 m2, cujo proprietário ou dono da obra seja pessoa física, por ele declarado expressamente.