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Compra e Venda - Contrato de Alienação Fiduciária (registro)

O registro da alienação fiduciária tem o objetivo de dar publicidade ao ônus que recai sobre o imóvel.

Emolumentos: calculados com base no valor de avaliação da Secretaria Municipal da Fazenda e no valor da dívida.

Documentos Necessários:

- Contrato original, sendo que uma das vias ficará arquivada no Registro de Imóveis - Caso o credor não seja um agente financeiro (banco) a firma das partes deve ser reconhecida por autenticidade e das testemunhas por semelhança
- Guia do ITBI quitada